Normas e Regulamentação

21/12/17 às 11h24 - Atualizado em 15/08/18 às 11h21

Lei de Acesso à Informação- Distrital – Lei Distrital 4.990/2012

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF – Lei Federal nº 4.896/2012

Regime Jurídico do GDF – Lei Complementar Nº 840/2011
Lei de Acesso à Informação- Federal – Lei Federal nº 12.527/2011

Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF – DECRETO Nº 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015

Institui a Carta de Serviços ao Cidadão – DECRETO N° 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Procedimentos para credenciamento de segurança da Informação – DECRETO nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital – DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013
Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos GDF – DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
Credenciamento de segurança e tratamento de informação – DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Supervisão técnica e a orientação normativa da STC/DF – DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011

Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2015
Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 13 DE JULHO DE 2012

Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda