Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda

 

A cobrança do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) 2018 foi iniciada em 1º de setembro para as placas terminadas em 1 e 2. Em 1º de outubro, o prazo se encerrou para aquelas finalizadas com 3, 4 ou 5.

 

Para receber o documento, o proprietário precisa estar quite com:

• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVat)
• Renovação do licenciamento anual do veículo
• Multas de trânsito e ambientais

 

Em 1º dezembro, começará a fiscalização para os veículos com placas que terminam em 9 e 0. Assim, a cobrança passará a valer para toda a frota local.

 

Antes, o porte obrigatório do certificado era cobrado para todos os motoristas a partir da mesma data. Neste ano, o cronograma passou a ser escalonado com base na Resolução nº 110 do Conselho Nacional de Trânsito e na Instrução Normativa nº 531, de 2018, do Detran-DF.

 

O cronograma foi publicado no Diário Oficial do DF em 19 de julho.

 

Autorização provisória para circular por 60 dias

 

De acordo com o Detran, os donos de veículos que quitaram todos os débitos mas não receberam o CRLV poderão circular nas vias do DF — por até 60 dias — portando uma autorização.

 

 

O documento poderá ser emitido uma única vez, no portal da autarquia. Para solicitar a autorização, são necessários o número do Renavam e a sequência de letras e números da placa.

 

Se houver débitos, o sistema identificará a situação e dará a opção de boleto para o pagamento. Quando não houver impedimento, o documento provisório poderá ser impresso pelo site. O serviço é feito exclusivamente pela internet.

 

Punições para a falta da documentação

 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, que resulta em sete pontos na carteira de habilitação (CNH), remoção do veículo e multa de R$ 293,47, além de despesas com guincho, diária e outros itens.

 

Mesmo que o carro esteja licenciado, a falta do documento obrigatório também é considerada infração, com penalidade de multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo.